Em Picuí-Pb atualização do Código Tributário do Município gera polêmica
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A Gestão do Município de Picuí, Seridó paraibano, encaminhou a Câmara Municipal, Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização e regulamentação de Imposto Sobre Serviço (ISS) de todas as atividades profissionais desenvolvidas no âmbito municipal. O tema foi repercutido por vereadores adversários do prefeito, na manhã do último domingo (20), durante um programa de rádio da cidade.
De acordo com os parlamentares, o Projeto de Lei (PL) que recebe muitas críticas da oposição, pois obriga a cobrança a todos os seguimentos no município, foi enviado ao Legislativo Municipal para aprovação, mas o mesmo ainda não entrou em pauta.
Após sua repercussão, o prefeito Olivânio Remígio (PT), justificou em seu programa de Rádio Jornal Municipal, na manhã desta segunda feira (21), que Nos últimos dias a administração do município de Picuí vem sendo alvo de muita perseguição política no que diz respeito ao Projeto de Lei nº 15/2017, que dispõe atualizar o anexo 1 do Código de Tributos do Município de 1993, as novas alterações da Legislação Complementar Federal que regulamenta a matéria, após 1993, que ainda não foi modificada pelo município.
O procurador jurídico do município, Dr. Joagny Augusto, em companhia do chefe da edilidade picuiense, também proferiu explicações à comunidade, segundo ele, para tranquilizar toda população sobre as notícias mentirosas que não condiz com a verdade, divulgada pela imprensa e agentes políticos de Picuí. “O município não enviou qualquer projeto que aumente impostos e sim uma propositura que visa atualizar, as cobranças já existentes no código de tributos desde 1993”. Disse Joagny.
A próxima sessão do legislativo municipal a se realizar na próxima sexta (25), promete muita discussão sobre o polêmico projeto.
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