Em Cuité-PB, Câmara Municipal aprova Projeto de Lei de 30 horas para enfermagem.
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A Câmara Municipal de Cuité, em Sessão Ordinária discutiu na segunda-feira (29) o Projeto de Lei de 30 horas para a Enfermagem.
Vários municípios paraibanos, aprovaram o PL em favor da categoria. Na Sessão na Câmara Em Cuité o Projeto de Lei , foi pedindo dispensa das formalidades pelo vereador Laelson Borges e foi aprovado .
É um reconhecimento ao esforço que esses profissionais dedicam para cuidar da saúde das pessoas.
A Sessão na Câmara de Cuité contou com a presença do Conselheiro Federal Do COFEN, Ronaldo Miguel Beserra
O presidente da Casa, Renan Furtado frisou que essa é uma reivindicação antiga em defesa da categorias, desde seu primeiro mandato como vereador. É fundamental somar as outras cidades paraibanas e aderir a regulamentação da carga horária em 30 horas para a enfermagem no estado da Paraíba.
Inconstitucional
De acordo com a legislação vigente, O Projeto de Lei em tela, se trata de competência exclusiva do Poder Executivo, portanto deve ser vetado pelo Prefeito, em virtude da sua inconstitucionalidade.
Redação com Dema Macedo