Ex-prefeito de Nova Floresta-PB é condenado e tem direitos políticos suspensos
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Após denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Justiça condenou o ex-prefeito da cidade de Nova Floresta, Curimataú paraibano, João Elias (Meu Louro), por improbidade administrativa e determinou a reclusão e a perda dos direitos políticos. A sentença foi assinada na última segunda-feira (06) pelo juiz da Comarca de Cuité, Fábio Brito de Faria.
De acordo com a denúncia, no ano de 2013 Meu Louro realizou contratações sem licitação, fraudou documentos apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e manteve servidores trabalhando sem concurso público.
Com relação as contratações, a denúncia diz que “foram realizadas várias contratações diretas sem licitação ou registro formal de sua dispensa, tendo como objeto contratos de remonte de calçamentos de ruas (R$ 26.495,40) e locação de trator de valor total R$ 38.450,40, com a lesão ao erário causada pela não submissão do contrato a pesquisa de preços com a concorrência”.
Com relação a falsificação de documentos, o então prefeito “na tentativa de burlar o apontamento da irregularidade verificada pelo TCE acerca da ausência de apresentação da programação anual de saúde ao Conselho da Saúde, acabou fraudando um documento, inserindo posteriormente em ata do Conselho a informação falsa quanto à apresentação do plano”.
Já com relação aos servidores sem concurso, a denúncia “averiguou que havia servidores que prestavam serviço em caráter precário desde o ano de 1994, sem terem prestado concurso público e fora das hipóteses de contratação direta, afrontando o disposto no art. 37, II da Constituição Federal”.
Pelos crimes cometidos, Meu Louro foi condenado a três anos de reclusão e multa pelo crime de falsificação de documento público e a um ano e três meses de detenção pela contratação ilegal de servidores. O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e fica proibido de assumir cargo ou função pública.
A sentença cabe recurso e o réu poderá apelar em liberdade. A defesa de Meu Louro nega as acusações.
Essa não foi a primeira condenação do ex-prefeito por irregularidades na sua gestão. Em dezembro de 2019, ele foi condenado por contratar funcionário fantasma.
Na oportunidade, foi condenado a ressarcir os cofres públicos, teve os direitos políticos suspensos por 5 anos e foi proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também pelo prazo de 5 anos.
O Estopim