Deputados decidem destino do deputado Daniel Silveira nesta quinta (18)
Por - em 3 anos atrás 175
Deputados passaram o dia em reuniões tentando fechar um acordo sobre o destino de Daniel Silveira (PSD-RJ). A Constituição prevê que a Câmara decida se ele continua preso ou não, e os votos dos parlamentares têm de ser abertos.
A primeira manifestação do presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, foi ainda na terça-feira (16), logo após a prisão. Em uma rede social, ele disse: “Nesta hora de grande apreensão, irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a instituição e a democracia. Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição, e pelo único meio civilizado de exercício da democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da instituição que represento”.
Nesta quarta-feira (17), já em Brasília, foi informado que a notificação do ministro Alexandre de Moraes para que a Casa se pronuncie sobre a prisão já estava no gabinete dele.
A Constituição prevê que prisões em flagrante de deputados federais têm que ser submetidas ao plenário da Câmara. Os parlamentares decidem a manutenção ou não da prisão.
São necessários votos de 257 deputados, a maioria absoluta da Câmara para relaxar a prisão de Daniel Silveira, em votação aberta e nominal.
No início da tarde, Lira se reuniu por videoconferência com os deputados que compõem a Mesa Diretora da Câmara.
A Mesa Diretora da Câmara decidiu não levar o caso de Daniel Silveira ao plenário nesta quarta. De noite, a Câmara anunciou que mandou reativar o Conselho de Ética e fez uma representação contra Silveira por quebra de decoro parlamentar. A estratégia é trabalhar por uma punição futura em troca do relaxamento da prisão preventiva. Assim, Silveira sairia livre agora e só depois da reativação do Conselho de Ética poderia vir a sofrer alguma punição.
Na quinta-feira (18) será realizada a audiência de custódia, que é quando a defesa do réu pode pedir um relaxamento da prisão – a troca por outras medidas. Mantida a prisão, um grupo na Câmara defende a votação no plenário na quinta-feira mesmo.
Desde a terça, parlamentares se manifestam sobre a prisão. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, do PL, disse que a ele “parece incontestável que o deputado Daniel Silveira cometeu os crimes previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional. Conduta muito grave porque atentatória à ordem democrática e à independência dos Poderes. Cabe ao STF e à Câmara decidir, dentro da CF, a punição”.
Parlamentares do Centrão ligados à ala bolsonarista defenderam Daniel Silveira. O deputado Capitão Augusto, do PL, criticou a prisão: “Nós não concordamos em hipótese alguma, foi uma arbitrariedade absurda cometida pelo Supremo Tribunal Federal, mais uma vez e agora contra um parlamentar”.
O PSL, partido de Silveira, está dividido desde a saída do presidente Bolsonaro do partido, divisão que ficou evidente também neste episódio.
O deputado Filipe Barros disse que “não há flagrante e não há crime inafiançável porque se trata de um parlamentar, que tem imunidade pelas suas palavras”. “Mais um abuso de autoridade cometido pelo Alexandre de Moraes”, escreveu Filipe Barros em uma rede social.
O líder do PSL, na Câmara, Vitor Hugo, afirmou não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável.
Favorável a manter a prisão, o líder do PSDB, deputado Rodrigo de Castro, afirmou que “as declarações do deputado Daniel Silveira são estarrecedoras e trata-se de um dos ataques mais ultrajantes que a Suprema Corte já sofreu”.
Os partidos de oposição – PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede – decidiram que vão fazer uma representação conjunta contra Daniel Silveira no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar ao atacar a Constituição e as instituições.
O presidente Jair Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre a decisão do Supremo que levou à prisão do deputado Daniel Silveira.
Redação com G1