Projeto que amplia poderes de Bolsonaro na pandemia não teve consenso de inclusão de pauta em reunião de líderes

Por - em 30 mar 21 3 anos atrás 218

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo (GO), defendeu nesta terça-feira (30), em reunião de líderes partidários, a votação no plenário de um projeto de lei que, se aprovado, daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar, durante a pandemia, o dispositivo da chamada “mobilização nacional”.

O mecanismo de mobilização nacional é previsto na Constituição e foi regulamentado em lei específica para o caso de agressão estrangeira. Pelo projeto, a crise na saúde pública poderia ser usada como motivo para a mobilização.

Na prática, o texto estabelece que, nesse caso, o chefe do Executivo poderá tomar medidas que incluem, entre outras, a intervenção nos fatores de produção públicos e privados; a requisição e a ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal.

A proposta diz ainda que caberá ao presidente da República definir o “espaço geográfico do território nacional” em que as medidas de combate à pandemia seriam aplicadas.

Em reunião com os demais líderes partidários, não houve acordo para a inclusão da proposta na pauta da sessão da Câmara desta terça (30).

Tramitação

Atualmente, governadores e prefeitos têm autonomia para implantar medidas restritivas de distanciamento social, como toque de recolher.

Para ser votado diretamente no plenário sem passar pelas comissões temáticas, é necessária antes a aprovação de um requerimento de urgência.

Esse pedido já foi apresentado e conta com o apoio de um bloco que inclui a base do governo e partidos do Centrão e conta com 355 deputados.

Segundo líderes, porém, também não houve consenso nem para a votação do requerimento nesta terça.

Assim como a decretação de estado de defesa ou estado de sítio, a mobilização nacional só pode ocorrer após pedido do presidente da República e aprovação do Congresso Nacional.

Redação com G1