Relator diz que voto impresso deve ir a plenário até quinta (12)
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O deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, disse nesta quinta-feira (5), que o texto pode ser votado no plenário da Câmara mesmo tendo sido rejeitado na comissão especial.
“O presidente da comissão, deputado Paulo Martins, e a deputada Bia Kicis conversaram com o presidente (da Câmara) Arthur Lira e, publicamente, ele próprio sinalizou que essa possibilidade existe, de ser avocado para o plenário”, afirmou Barros após a sessão que rejeitou seu relatório por 23 votos a 11.
Após o resultado, o deputado Júnior Mano (PL-CE) foi escolhido para elaborar um novo relatório, que representa a rejeição e arquivamento da PEC do voto impresso. O novo texto será apresentado amanhã em nova sessão da comissão.
“Quando o parecer de um relator é rejeitado, designa-se um novo relator para aquilo que a comissão já decidiu. É uma mera formalidade, não há nenhum risco de reversão do resultado”, explicou o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Barros acredita que o voto impresso ainda pode tramitar na Câmara e tem chances de ser aprovado pela Casa Legislativa.
“Se a comissão especial deliberar amanhã qualquer que seja a proposta do relator, nós temos duas sessões ordinárias de interstício e depois disso já pode ir ao plenário. Calculamos que na quarta ou na quinta-feira (da próxima semana) a matéria já pode ir ao plenário”, afirmou o relator da PEC.
De acordo com ele, mesmo com o cenário desfavorável na comissão, a tendência é positiva para aprovação da proposta se considerada toda a Câmara.
“O que a gente percebe é que muitos parlamentares são favoráveis mesmo com os presidentes de seus partidos terem fechado posição contrária à PEC do voto impresso”, disse o parlamentar do PSL.
“Temos a convicção de que a partir do momento que for ao plenário da Câmara, em que há a votação nominal dos 513 deputados, que há possibilidade dessa PEC ser aprovada”, completou o deputado.
O presidente afirma, seguidamente, que sem esse mecanismo as eleições serão fraudadas.
A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso no sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques do presidente Jair Bolsonaro nos últimos tempos.
Nessa escalada de críticas, Bolsonaro afirmou nesta semana que sua luta não é contra o TSE ou o STF, mas apenas contra Barroso, que, segundo ele, “se arvora como o dono da verdade”.
A apoiadores que se reúnem em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse ainda que “não aceitará intimidações” e que não permitirá que se viole a Constituição e sugeriu que exista um “complô” para eleger o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
No último domingo (1º), uma verdadeira multidão foram as ruas de todo País para declarar seu apoio ao voto auditável, como forma de ter segurança do seu voto no exercício de sua cidadania em um estado democrático de direito.
Redação