Vereador requer que deputado Chió apresente Projeto na ALPB que proíba apreensão e remoção de motos de até 155 cc
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O vereador de Cuité, Curimataú paraibano, Dagmando Lopes (Cidadania) se reuniu nesta terça-feira (17), com o deputado Chió Batista (Rede) na cidade de Remígio, onde entregou em mãos uma indicação de seu gabinete ao deputado, solicitando que o mesmo apresente um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que proíba a apreensão e remoção de motos de até 155 cilindradas por autoridades de trânsito no âmbito do Estado da Paraíba, em função do não pagamento do IPVA.
Dagmando ressalta que essa proposta corrige um sério problema. Hoje em dia quem usa essas motos de até 155 cc são trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, pessoas humildes, que utilizam esse transporte como meio de sobrevivência e deslocamento entre suas comunidades e zona urbana.
Os órgãos de fiscalização poderão usar outros meios que facilite a regularização das motos e coibir o atraso destas motos, aproveito a oportunidade para agradecer ao deputado e amigo Chió pela recepção e pronto atendimento ao pleito de nosso gabinete – disse o parlamentar mirim.
A proposta não se aplica quando a autoridade fiscalizadora estadual estiver de posse de mandado judicial ou identificar a ocorrência de outras hipóteses de apreensão e remoção previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de dezembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB).
Nesta quarta-feira (18), o deputado Chió protocolou o Projeto na ALPB, atendendo assim a indicação do vereador, que uma vez aprovado, beneficiará trabalhadores de toda Paraíba.
Redação com Portal da Serra