Governo quer que Pacheco adie arquivamento de pedidos de impeachment contra STF
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O governo está, segundo fontes, articulando para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não rejeite de imediato os pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende apresentar.
Os sinais até agora dados por Pacheco são de que ele receberá os pedidos e dará a eles o seguimento que o rito determina. Portanto, sem rejeitá-los de imediato como pretende o governo. Pacheco tem dito a aliados que não pode tomar uma decisão imediata sem sequer dar aos pedidos o rito legal e sem saber seu conteúdo.
No Senado, tem sido lembrado que Davi Alcolumbre (DEM-AP), antecessor de Pacheco, só arquivou os pedidos de impeachment nos últimos dias de seu mandato na presidência. Foi no dia 22 de dezembro de 2020, quando, em uma canetada, arquivou 36 denúncias contra ministros do STF. Pacheco pode seguir no mesmo caminho e deixar para arquivar também no final do seu mandato. O problema é que a cada dia cresce a pressão popular junto ao Senado pela aceitação dos pedidos em tela.
Pelo rito legal, o pedido é protocolado na presidência do Senado. Depois, remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação e começa então a tramitar como uma petição dentro do Senado.
A primeira manifestação do presidente do Senado ocorre nesta tramitação. É quando ele avalia se estão presentes os pressupostos de admissibilidade.
Se os pressupostos não estiverem presentes ele pode indeferir a petição. Se estiverem presentes ele leva para a deliberação da Mesa.
Se a Mesa admitir, o pedido é levado para leitura em plenário e para a eleição de uma comissão especial de senadores que emite um parecer ou pode pedir diligências. Depois disso, o parecer é lido e publicado e deliberado em plenário.
Se acolhido, com a aceitação da denúncia, o denunciado é comunicado para apresentar resposta à acusação. Depois da defesa é apresentado novo parecer pela procedência ou improcedência da denúncia, ou pela realização de diligências ou inquirição de testemunhas. O parecer depois é deliberado pelo Plenário.
Se acolhido, o STF é comunicado e o denunciado é afastado até sentença final. Depois há um prazo para manifestação da acusação e da defesa e depois ocorre o julgamento, exigindo-se o quórum de 2/3 para a perda do cargo.
As atitudes e decisões dos ministros do STF vêm sendo motivo de insatisfação e manifestações de grande parte da população, em face de observância do cerceamento da liberdade de expressão e insegurança jurídica para o Estado Democrático de Direito em razão do descumprimento de artigos da Constituição.
Redação com CNN