Deputado Buba Germano consegue no STJ anular condenação de 9 anos de prisão imposta pelo TJPB
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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu nesta quinta-feira (23) habeas corpus em favor do ex-deputado estadual Buba Germano. O habeas corpus foi impetrado pelos advogados Aécio Farias e Ravi Vasconcelos, para anular a condenação de 9 anos de reclusão em regime fechado e perda de mandato. De acordo com a conclusão do ministro relator João Otávio, a pena fica reduzida e fixada em 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto de acordo com o Código Penal brasileiro.
O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou Buba Germano, por unanimidade, à pena de nove anos de reclusão em regime fechado, em dezembro de 2020. O Ministério Público da Paraíba moveu a ação em que o político foi acusado de cometer crimes de responsabilidade ao contratar uma empresa fantasma para promover uma parte social da Festa de São Sebastião, em janeiro de 2005.
Ainda segundo a denúncia, teria participado do leilão que ocorreu durante a festa, arrematado itens e utilizado verba da prefeitura para pagar os objetos.
Segundo os advogados, “com a decisão do Ministro anulando a condenação, o processo foi alcançado pela prescrição, já que denúncia foi recebida em 2010. Buba e e o mandato estão livres.”
Veja a conclusão do Ministro Relator;
Redação com ClickPB