Com 323 votos a favor e 172 contra, Câmara aprova PEC dos Precatórios; texto segue para o Senado
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Em mais uma vitória do governo Bolsonaro, a Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 172, a PEC dos Precatórios, proposta que adia o pagamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça, altera a regra do teto de gastos e abre espaço fiscal para viabilizar o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família.
A votação foi iniciada na tarde da terça-feira, 9, e concluída ainda à noite. A Câmara rejeitou o último destaque, de autoria do PCdoB, e concluiu a votação da PEC. O destaque pretendia retirar do texto a expressão “reduzido da projeção para a despesa com o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, que terão prioridade no pagamento” contida no §1o do art. 107-A. O texto agora segue para análise do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve levar a matéria direto para análise do Plenário, sem que tenha que passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, será necessário o apoio de, no mínimo, 49 senadores. A matéria é vista como fundamental por auxiliares governistas, que afirmam ser necessária para viabilização do pagamento dos R$ 400 reais aos cerca de 17 milhões de beneficiários do Auxilio Brasil (Antigo Bolsa Família).
O governo montou uma força-tarefa e monitorava cada um dos votos para evitar supresa, já os líderes governistas esperavam ter 320 votos favoráveis ao texto, relatado pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). Na votação em primeiro turno, a proposta teve o apoio de 312 parlamentares, quatro acima do necessário. Com a reversão de votos no PSB e no PDT, siglas de oposição, as lideranças governistas passaram a mapear a situação nos partidos de centro, como o MDB, por exemplo, partido representado por 34 deputados.
Redação com JPan