TCE condena prefeito e presidente do Fundo Municipal de Saúde de Araruna por superfaturamento e impõe multa de R$ 27 mil
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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregular uma ata de tomada de preços realizada pela Prefeitura Municipal de Araruna, objetivando a confecção de materiais gráficos para atender à demanda da Administração Municipal.
O órgão determinou que o Prefeito Vital da Costa Araújo terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 15.667,58.
Já a Presidenta do Fundo Municipal de Saúde de Araruna, América Loudal Florentino Teixeira da Costa terá que devolver o valor de R$ 11.381,19. O prefeito ainda terá que pagar uma multa de R$ 1.000.
O Tribunal recomendou ainda que o atual gestor respeite as normas da Lei de Licitações e Contratos para evitar a repetição das falhas. O levantamento feito pelo Tribunal identificou, um sobre preço no valor de R$ 97.590 em uma tomada de preços.
Redação com Ascom