Lei obriga instalação de brinquedos para crianças com deficiência em praças da PB
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Foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba a lei 10.650/2016 já sancionada pelo governador do estado e que prevê que as novas construções de praças, parques e outros locais destinados à pratica de esportes e lazer terão que conter brinquedos destinados a crianças com deficiências e portadores de necessidades especiais.
A lei é de autoria do deputado estadual Zé paulo de Santa Rita (PSB) e está em vigor visando promover a acessibilidade e inclusão dos deficientes por parte do poder público.
A lei vale tanto para obras realizadas pelo governo do estado quanto pelos municípios, podendo inclusive ser realizados novos convênios para instalação desses brinquedos nas praça e parques já existentes.
Ascom