Oito deputados paraibanos votaram a favor e 4 contras a PEC que possibilita o pagamento de R$ 400 reais do Auxilio Brasil
Por - em 3 anos atrás 209
Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.
Ao todo 12 deputados federais paraibanos participaram da sessão na Câmara. Destes 8 votaram a favor e 4 votaram contra.
Votaram favoravelmente os deputados, Aguinaldo Ribeiro, Edna Henrique, Efraim Filho, Hugo Motta, Julian Lemos, Ruy Carneiro, Wellington Roberto e Wilson Santiago. Contra votaram Damião Feliciano, Frei Anastácio, Gervásio Maia e Pedro Cunha Lima.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil que substitui o Bolsa Família com valor de R$ 400 reais, pagamento de aquisição de vacinas contra covid, além de possibilitar o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios de 60 para até 240 meses.
Em linhas gerais, a proposta autoriza o parcelamento do pagamento de precatórios em três anos (dívidas do governo existente a anos já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).
As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022.
Redação