STJ anula processo de rachadinhas contra senador Flávio Bolsonaro
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Rodrigo Roca, advogado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), comemorou a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as decisões e provas no caso das rachadinhas nesta terça-feira, 9. Em entrevista ao programa “Os Pingos Nos Is“, da Jovem Pan News, Roca afirmou que o processo caminha para ser arquivado. “No meu entender, o mal chamado caso das rachadinhas se encerrou hoje”, disse. “A decisão de hoje anula toda e qualquer decisão proferida pelo juízo da primeira instância, e com isso fica evidentemente esvaziado o processo da rachadinha. A grosso modo, eu dou o caso como encerrado”, afirmou Roca.
O filho do presidente é investigado sob suspeita de ter cometido rachadinha quando era deputado estadual, ou seja, de ter se apropriado de parte dos salários dos funcionários do gabinete. A defesa de Flávio alega que ele possuía foro privilegiado na ocasião e que o processo teria que ser movido na segunda instância, não na primeira – argumento acatado pelo STJ nesta terça-feira. “Qualquer que seja eleito o juiz natural da causa, não há mais uma causa. As decisões foram todas invalidadas, de maneira que há uma consequência logica e natural desse processo caminhar para o arquivo”, concluiu o advogado.
Redação com JPan